A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) realizou, neste domingo (14), a primeira edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam), em todas as capitais brasileiras.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) fez 11 votos a 0 a favor da interpretação de que as Forças Armadas não podem intervir sobre os Três Poderes da República, a partir de preceitos da Constituição Federal.
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Além de Cármen Lúcia, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou nesta sexta-feira (5) contra a interpretação de que as Forças Armadas podem intervir sobre os Três Poderes da República, a partir de preceitos da Constituição Federal.
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O STF (Supremo Tribunal Federal) alcançou maioria de votos para estabelecer que a Constituição não permite uma “intervenção militar constitucional” e que as Forças Armadas não atuam como poder moderador.
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Uma pesquisa realizada pelo instituto Datafolha revelou que a maioria dos entrevistados, 63%, considera que o dia 31 de março de 1964, marco do início do regime militar no Brasil, deve ser desprezado.
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O ministro Luiz Fux afirmou que a Constituição não autoriza que o presidente da República recorra às Forças Armadas contra os outros dois Poderes – Congresso e Supremo –, bem como não concede aos militares a atribuição de moderar eventuais conflitos entre Executivo, Legislativo e Judiciário.
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A defesa do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, afirma que áudios revelados na noite de quinta-feira, 20, pela revista Veja "parecem clandestinos".
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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) declarou neste sábado (16) que não teme julgamentos e que poderia estar em outro país, mas optou por retornar ao Brasil em março do ano passado, após três meses nos Estados Unidos, apesar de perceber que havia um movimento contra ele.
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O ex-comandante da Aeronáutica de Jair Bolsonaro, Carlos de Almeida Baptista Júnior, revelou à Polícia Federal que teria recebido um pedido da deputada Carla Zambelli para aderir à tese de um golpe.
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