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Em sua última sessão deliberativa, sob o comando da ministra Rosa Weber, presidente do STF, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por maioria, nesta terça-feira, 26, a criação da regra que promove a paridade de gênero no preenchimento de vagas de juízes da segunda instância nos tribunais federais, estaduais, militares e trabalhistas, nas promoções por merecimento.

Em estratégia desenvolvida conjuntamente com o Ministério da Fazenda, a Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou nesta segunda-feira, 25, ao STF (Supremo Tribunal Federal) um pedido de inconstitucionalidade das emendas que criaram um teto anual para as despesas com o pagamento de precatórios até 2027.

A semana na política reserva julgamentos históricos, procedimentos cirúrgicos de autoridades e pressão no Congresso Nacional para aprovação de prioridades da agenda do governo.

A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de rejeitar a tese do marco temporal para demarcação das terras indígenas esvazia o Projeto de Lei 2903/2023, que tramita na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal e propõe, em sentido oposto à Corte, fixar na legislação um parâmetro de áreas a comunidades originárias.

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) negou nesta quinta-feira, 21, que o político, enquanto chefe do Executivo, tenha participado de uma reunião com a cúpula do Exército para avaliar a possibilidade de um golpe de Estado.

O líder do governo Lula 3 no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), afirmou nesta quarta-feira, 20, que a votação do Desenrola Brasil, programa para renegociação de dívidas, será a “prioridade” na próxima semana do Senado Federal.

O deputado federal Danilo Forte (União-CE) apresentou, nesta terça-feira, 19, um parecer preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024.

A Câmara dos Deputados retomou a análise do Projeto de Lei 4.

Reforma flexibiliza uma série de normas, como o uso do Fundo Eleitoral, a prestação de contas e a cota feminina de 30%

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 12, o projeto de decreto legislativo (PDL) que reconhece estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul e em 98 dos municípios do Estado até 31 de dezembro de 2024, em razão das enchentes causadas por ciclone extratropical.