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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, recebeu a proposta de um novo Código Civil.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, participou nesta quarta-feira (17) da sessão de apresentação do anteprojeto de reforma do Código Civil, realizada no plenário do Senado.

Em reunião nesta terça-feira (16) para começar a julgar as condutas dos principais nomes da Lava Jato no berço da Operação, o corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, votou por abrir um processo administrativo (PAD) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para apurar a conduta da juíza Gabriela Hardt – ex-substituta do hoje senador Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba.

O Senado brasileiro deverá votar nesta terça-feira (16) uma Proposta de Emenda à Constituição que visa criminalizar a posse e o porte de qualquer quantidade de droga ilícita.

O Congresso Nacional reagiu ao julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o foro privilegiado com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita essa prerrogativa para autoridades.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para ampliar o foro privilegiado nesta sexta-feira (12), permitindo que autoridades como deputados, senadores, ministros e outras figuras públicas sejam investigadas pela Corte mesmo após deixarem seus cargos.

O senador Sérgio Moro (União Brasil) comemorou sua absolvição de cassação, vencida nesta terça-feira (9) por 5 votos contra e 2 a favor em votação no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).

O Tribula Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) retomado nesta terça-feira (9), o julgamento contra Sergio Moro (União Brasil) com uma derrota parcial para o ex-juiz federal.

A ex-deputada federal Flordelis teve seu pedido de recurso de apelação negado, por unanimidade, pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) adiou mais uma vez o julgamento de duas ações que pedem a cassação do mandato do senador Sergio Moro, (União Brasil-PR).