O Senado Federal aprovou por 48 votos favoráveis a 22 contrários nesta quarta-feira, 20, a medida provisória (MP) que altera as regras de subvenções do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para empresas.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou nesta quarta-feira, 20, durante a promulgação da reforma tributária, que “o dia de hoje é histórico” e pediu que os presentes no Congresso Nacional guardassem na memória o dia 20 de dezembro de 2023.
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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu apoio ao empréstimo de US$ 960 milhões (R$ 4,74 bilhões) do Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe (CAF) para a Argentina.
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A Prefeitura de São Paulo informou por meio de comunicado oficial nesta quinta-feira, 14, que após reunião conjunta com representantes da área de transportes do município e do governo do Estado, não haverá aumento da tarifa de ônibus para o próximo ano na capital paulista.
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De acordo com o relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP), o presidente Arthur Lira (PP) deve propor a análise da reforma tributária (PEC 45/19) no Plenário da Casa nesta semana.
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A medida provisória (MP) que regulamenta a isenção tributária para créditos fiscais vindos de subvenção para investimentos (MP 1185/23), conhecida como MP das Subvenções, deve ser analisada em Comissão Mista nesta terça-feira, 12, com a votação do parecer do relator, deputado Luiz Fernando Faria (PSD).
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O programa JP Ponto Final, comandado por Claudio Dantas, diretor de jornalismo da Jovem Pan em Brasília, debateu neste sábado, 9, sobre a disputa pelo orçamento, o fim do toma lá dá cá entre Executivo e Legislativo, e as prioridades para os gastos de impostos para o próximo ano.
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