Na estreia como presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Caroline de Toni (PL-SC) colocou em pauta três projetos que propõem o aumento das penas para crimes já previstos na lei.
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O ex-ministro aposentado Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta sexta-feira, 6, que as recentes decisões de ministros da Suprema Corte, no sentido de descriminalizar temas como o porte de drogas para consumo pessoal e o aborto, leva a um ‘desgaste desnecessário” que não resulta no entendimento entre os Poderes.
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A Polícia Legislativa do Senado Federal não conseguiu identificar, nas imagens do Circuito Interno de TV da Casa, as agressões transfóbicas e de violência política e de gênero que a deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) alega ter sofrido por parte do colega deputado federal Abilio Brunini (PL-MT) durante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, de acordo com as informações obtidas com exclusividade pelo repórter Bruno Pinheiro, da Jovem Pan.
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Os senadores Carlos Portinho (PL-RJ), Magno Malta (PL-ES), Eduardo Girão (Novo-CE) e o deputado federal Marcel van Hattem(Novo-RS) entregaram um documento com denúncias sobre violações sofridas pelos presos do dia 8 de Janeiro, que ficaram alojados em um ginásio da Polícia Federal em Brasília, nesta sexta-feira, 21.
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A região Norte tem a cobertura vacinal contra a gripe mais baixa do país, com 28,3%, segundo a plataforma da Secretaria de Informação e Saúde Digital, vinculada ao Ministério da Saúde.
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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira, 18, pela condenação do ex-presidente da República Fernando Collor de Mello pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
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A vacinação de mulheres com idade gestacional de 24 a 36 semanas contra o VSR (vírus sincicial respiratório) ofereceu proteção de 81,8% a bebês de até três meses de idade de infecção grave com necessidade de internação pelo vírus.
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