O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), e o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, articulam um projeto alternativo à PEC do STF, que restringe os poderes da Suprema Corte e foi aprovada no Senado Federal.
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Em meio a prazos apertados na reta final do ano legislativo, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal devem ter uma semana agitada para avaliação e votação de pautas ainda travadas no Congresso.
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O Senado aprovou na terça-feira, 21, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe decisões monocráticas do ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) por 52 votos favoráveis a 18 contrários, em dois turnos.
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Michele Temer (MDB) afirmou nesta sexta-feira, 24, que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF), aprovada pelo Senado Federal, não é motivo de conflitos entre o Congresso Nacional e a Corte.
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O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), falou pela primeira vez com a imprensa nesta quinta-feira, 23, sobre a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes monocráticos do Supremo Tribunal Federal (STF).
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O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), declarou na tarde desta quinta-feira, 23, que o seu voto favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 8/2021) que limita decisões monocráticas no STF (Supremo Tribunal Federal) e outros tribunais superiores foi "estritamente pessoal".
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O Senado Federal pretende votar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse e o porte de drogas antes do encerramento do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que pode descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal.
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