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O Ministério da Educação publicou, nesta segunda-feira (11), uma portaria no Diário Oficial que libera R$ 95.

Nesta terça-feira, 22, a Câmara dos Deputados aprovou o texto final do arcabouço fiscal.

Por 379 votos a 64, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 22, o texto final do arcabouço fiscal, incluindo apenas duas das alterações realizadas pelo Senado Federal.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), negou nesta quinta-feira, 3, que a reforma na Esplanada dos Ministérios negociada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com partidos de centro possa interferir no calendário de votação do arcabouço fiscal.

O relator do arcabouço fiscal na Câmara dos Deputados, Cláudio Cajado (PP), voltou a criticar as alterações aprovadas pelo Senado Federal.

O projeto de lei complementar que cria o novo arcabouço fiscal (PLP 93/2023) foi aprovado nesta quarta-feira (21) no Plenário do Senado Federal, por 57 votos favoráveis a 17 com uma abstenção – a do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

O relatório do senador Omar Aziz (PSD-AM) para o novo arcabouço fiscal, a ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal nesta terça-feira, 20, retira o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e o Fundo Constitucional do Distrito Federal do limite fiscal.

De acordo com a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, caso o novo arcabouço fiscal seja aprovado com o texto sancionado da Câmara dos Deputados, e governo precisará cortar entre R$ 32 bilhões e R$ 40 bilhões do orçamento público para o próximo ano.

Após uma semana de intensas negociações, vitórias e derrotas do Palácio do Planalto no Congresso Nacional, líderes do governo começam as articulações para aprovação de matérias-chaves no Senado Federal.

A bancada e a Frente Parlamentar Mista da Educação articulam um plano para retirar os gastos educacionais do limite de gastos do marco fiscal.