O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinou dois acordos bilaterais com o Egito para facilitar a exportação de carnes e fortalecer a cooperação em ciência e tecnologia.
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A defesa do assessor político Carlos Victor de Carvalho apresentou à 7ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro novo pedido de reconsideração de sua prisão sob a alegação de que haveria erro material na investigação da Polícia Federal que apontou envolvimento do político e ativista nos atos do 8 de janeiro.
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O Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 7, o projeto que cria um protocolo de prevenção à violência contra a mulher em estabelecimentos públicos — especialmente de entretenimento — e de atendimento às vítimas.
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 1º, o projeto de lei que cria o protocolo “Não é Não” para prevenir violência contra mulheres e atender vítimas de assédio em ambientes que são vendidas bebidas alcoólicas, como casas noturnas, boates, espetáculos musicais ou shows.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta segunda-feira, 3, que a negociação coletiva é obrigatória para definição do pagamento do piso de enfermagem no setor privado.
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O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou nesta quinta-feira, 22, que o governo federal prevê regras mais duras aos clubes de tiros e que as restrições estarão estabelecidas no decreto para regulamentação de armas de fogo, a ser apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na próxima quarta-feira, 28.
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O projeto de lei complementar que cria o novo arcabouço fiscal (PLP 93/2023) foi aprovado nesta quarta-feira (21) no Plenário do Senado Federal, por 57 votos favoráveis a 17 com uma abstenção – a do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
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