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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta terça-feira (16) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva manteve as diretrizes estabelecidas pelo Congresso Nacional no projeto de lei que restringe as saídas temporárias de presos, conhecidas como saidinhas.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decidiu suspender o pagamento de multas da empreiteira Novonor, antiga Odebrecht, que foram estabelecidas no acordo de leniência firmado com o Ministério Público Federal (MPF) em 2016, no contexto da Operação Lava Jato.

O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, planeja aumentar nos próximos dias o número de acordos de não persecução penal firmados com pessoas denunciadas por incitação aos atos de 8 de janeiro de 2023 que não cometeram atos de violência, invasão e depredação dos prédios públicos.

O ministro em exercício da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, informou neste domingo, 6, que está em contato com a governadora do em exercício do Distrito Federal, Celina Leão e disse que a Praça dos Três Poderes será restaurada.

O governo federal anunciou nesta terça-feira, 21, o investimento de R$3 milhões para o Plano de Afirmação e Fortalecimento da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI).

O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) afirmou durante uma coletiva de imprensa nesta segunda-feira, 6, que é a favor do projeto que visa privatizar a Sabesp, a estatal responsável pelo fornecimento de água para a população do Estado.

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou, nesta segunda-feira, 23, maioria de votos pela condenação de mais oito réus pelas invasões do 8 de Janeiro.

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) negou nesta quinta-feira, 21, que o político, enquanto chefe do Executivo, tenha participado de uma reunião com a cúpula do Exército para avaliar a possibilidade de um golpe de Estado.

O primeiro mês de lives do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi marcado, sobretudo, por discursos vazios, promessas requentadas e distanciamento com os espectadores.

Uma petição foi protocolada nesta quinta-feira, 20, no Supremo Tribunal Federal (STF) para solicitar a suspensão dos artigos 2 e 3 da Emenda Constitucional 117 de 2022, que anistiou partidos que não cumpriram regras da Justiça Eleitoral para candidaturas de mulheres e negros.