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O Senado Federal pretende votar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse e o porte de drogas antes do encerramento do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que pode descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal.

A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta terça-feira, 14, por validar quatro trechos da Lei das Organizações Criminosas, que está em vigor desde 2013.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou por rejeitar uma denúncia contra a deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), presidente nacional do partido.

O STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu nesta quinta-feira, 26, a possibilidade de bancos e autoridades financeiras retomarem, sem decisão judicial, imóveis com dívidas que estão sendo financiados.

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou, nesta segunda-feira, 23, maioria de votos pela condenação de mais oito réus pelas invasões do 8 de Janeiro.

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou, nesta segunda-feira, 16, maioria de votos pela condenação de mais seis réus pelos atos do 8 de Janeiro.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, indicou que o projeto de Lei do marco temporal deve ser vetado pelo governo federal.

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria neste domingo, 1°, para condenar mais cinco réus pelos atos de 8 de janeiro.

A semana na política reserva julgamentos históricos, procedimentos cirúrgicos de autoridades e pressão no Congresso Nacional para aprovação de prioridades da agenda do governo.

O senador Randolfe Rodrigues (AP), líder do governo no Congresso, comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou o Marco Temporal.