O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, esteve no Congresso Nacional nesta quarta-feira (24) para entregar o primeiro projeto de lei que regulamenta a reforma tributária, aprovada no ano anterior e promulgada pelo Legislativo.
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O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu arquivar a ação que investigava se o ex-presidente Jair Bolsonaro buscava asilo político ao passar dois dias na embaixada da Hungria, em Brasília.
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A AGU (Advocacia-Geral da União) solicitou ao STF (Supremo Tribunal Federal) a abertura de um inquérito para investigar a divulgação de informações sigilosas no X (antigo Twitter), cujo dono hoje é Elon Musk.
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, suspendeu, nesta segunda-feira (22), por meio de uma medida cautelar, todos os processos judiciais em andamento sobre a constitucionalidade da lei que trata do Marco Temporal, editada pelo Congresso.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou a participação de seus principais ministros na articulação política, em declaração no lançamento do programa Acredita, voltado ao crédito, no Palácio do Planalto, nesta segunda-feira (22).
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A proposta de aumento salarial para juízes, promotores, delegados da Polícia Federal, defensores e advogados públicos tem gerado polêmica entre os analistas, que a enxergam como um retrocesso capaz de desequilibrar as contas públicas e acentuar as diferenças entre as carreiras do funcionalismo.
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O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), solicitou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), juntamente com os presidentes do Senado e da Câmara, Rodrigo Pacheco e Arthur Lira, se pronunciem sobre um possível descumprimento da decisão que derrubou o “orçamento secreto”.
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