O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) adiou mais uma vez o julgamento de duas ações que pedem a cassação do mandato do senador Sergio Moro, (União Brasil-PR).
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A comissão de juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil promove no Senado, durante esta semana, entre esforço concentrado para votar o relatório final com propostas de alteração em mais de mil artigos e sobre temas de difícil consenso, como direito da família, dos animais e de propriedade.
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O Grupo de Líderes Empresariais (LIDE) promoveu, nesta quinta-feira, 7, um seminário sobre combate à corrupção, que reuniu importantes juristas e representantes dos setores público e privado.
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Um grupo de 25 deputadas federais da situação, enviou, na última sexta-feira, 29, uma carta ao presidente Lula pedindo a indicação de uma mulher negra ao STF (Supremo Tribunal Federal).
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Em sua última sessão deliberativa, sob o comando da ministra Rosa Weber, presidente do STF, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por maioria, nesta terça-feira, 26, a criação da regra que promove a paridade de gênero no preenchimento de vagas de juízes da segunda instância nos tribunais federais, estaduais, militares e trabalhistas, nas promoções por merecimento.
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Prestes a se aposentar, a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Rosa Weber, marcou para a próxima terça-feira, 19, a análise de promoção de paridade de gênero nos tribunais de segunda instância do país.
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