O Senado entrou com um recurso no STF (Supremo Tribunal Federal) nesta sexta-feira (26) para suspender a decisão de Cristiano Zanin que revogou a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva acatou a sugestão do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e vetou parcialmente o PL das Saidinhas, mantendo as visitas dos presos do regime semiaberto a suas famílias em datas especiais como Páscoa e Dia das Mães.
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo federal está considerando entrar com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a decisão que retirou a reoneração dos municípios de uma medida provisória em tramitação no Congresso Nacional.
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou a decisão de derrubar o sigilo das principais peças que compõem a investigação sobre a falsificação de certificados de vacinas contra a Covid-19.
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O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do novo Código Eleitoral no Senado, fará ao menos duas importantes mudanças no texto aprovado na Câmara dos Deputados para as regras na eleição.
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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) na manhã desta sexta-feira, 9, uma petição para que seja derrubada a proibição de comunicação entre advogados no âmbito da operação Tempus Veritatis, deflagrada pela Polícia Federal (PF) na última quinta-feira, 8, para investigar tentativas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados de realizar um golpe de Estado.
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Apesar de o Congresso ainda estar em recesso, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) marcou uma reunião com líderes partidários para falar sobre o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a R$ 5,6 bilhões do Orçamento em emendas de comissão.
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O programa JP Ponto Final, comandado por Claudio Dantas, diretor de jornalismo da Jovem Pan News, em Brasília, debateu neste sábado, 20, sobre as atuais divergências entre o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto.
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