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O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta sexta-feira (29) para ampliar a regra do foro privilegiado de autoridades na Corte.

A Executiva do União Brasil anunciou o afastamento temporário do deputado Luciano Bivar, atual presidente do partido.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), fez um duro posicionamento nesta quarta-feira, 20, sobre a necessidade de tratar ‘definitivamente’ a pauta reforma agrária e a questão dos povos indígenas.

A vereadora do Rio de Janeiro Monica Benício (PSOL-RJ), viúva de Marielle Franco, criticou o pronunciamento do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, sobre a homologação da delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, apontado como o autor da execução da parlamentar e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018.

Na estreia como presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Caroline de Toni (PL-SC) colocou em pauta três projetos que propõem o aumento das penas para crimes já previstos na lei.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) das Drogas entrará na pauta da Comissão de Constituição e Justiça do Senado na próxima quarta-feira, 13, afirmam o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN) e o relator do texto, Efraim Filho (União-PB).

Pela primeira vez o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela absolvição de um envolvido nos ataques do 8 de Janeiro.

O Ministério Público Eleitoral defendeu nesta sexta-feira, 8, a cassação do mandato do senador Jorge Seif (PL-SC).

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, se posicionou, nesta sexta-feira, 8, contra a criminalização do aborto, justificando que ela “impede que as mulheres pobres usem o sistema público de saúde, portanto se mutilem e passem por imensas dificuldades”.