O calendário proposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) previa que as emendas impositivas deveriam ser todas empenhadas, ou seja com o pagamento já garantido pelo governo, no primeiro semestre do ano.
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O deputado federal Danilo Forte (União-CE), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), declarou nesta terça-feira, 2, que demonstrou preocupação com os vetos do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), à matéria.
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O parece do relator do Orçamento, Luiz Carlos Motta (PL-SP), estima R$ 53 bilhões a serem destinados para emendas parlamentares – o montante inicialmente reservado era de R$ 49 bilhões.
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O programa JP Ponto Final, comandado por Claudio Dantas, diretor de jornalismo da Jovem Pan em Brasília, debateu neste sábado, 9, sobre a disputa pelo orçamento, o fim do toma lá dá cá entre Executivo e Legislativo, e as prioridades para os gastos de impostos para o próximo ano.
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O Senado aprovou na terça-feira, 21, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe decisões monocráticas do ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) por 52 votos favoráveis a 18 contrários, em dois turnos.
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O deputado federal Danilo Forte (União) afirmou nesta quinta-feira, 2, que pediu urgência ao governo federal para dar encaminhamento à votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no Congresso Nacional.
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), negou, nesta sexta-feira, 18, negou que as especulações ao redor da reforma ministerial, promovida pelo Executivo para angariar apoio no Poder Legislativo, estejam atrasando o cronograma de votações.
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