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A medida que mantém a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores até 2027 gerou polêmica entre o Congresso Nacional, STF e o governo federal.

O Senado entrou com um recurso no STF (Supremo Tribunal Federal) nesta sexta-feira (26) para suspender a decisão de Cristiano Zanin que revogou a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027.

O STF (Supremo Tribunal Federal) registra até o momento o placar de 4 votos a 0 para manter a suspensão da desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027.

O Congresso Nacional se prepara para escolher os novos substitutos dos presidentes da Câmara, Arhtur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco.

O governo do presidente Lula (PT) conseguiu adiar a sessão do Congresso que estava marcada para a noite desta quarta-feira (24) para analisar vetos presidenciais.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, esteve no Congresso Nacional nesta quarta-feira (24) para entregar o primeiro projeto de lei que regulamenta a reforma tributária, aprovada no ano anterior e promulgada pelo Legislativo.

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta segunda-feira (22) que o governo concordou em manter o programa para setor de eventos com teto de R$ 5 bilhões por ano.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, suspendeu, nesta segunda-feira (22), por meio de uma medida cautelar, todos os processos judiciais em andamento sobre a constitucionalidade da lei que trata do Marco Temporal, editada pelo Congresso.

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta segunda-feira (22), após reunião com Fernando Haddad, ministro da Fazenda, que irá debater com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para que sejam nomeados relatores “com legitimidade” nos dois projetos de lei que vão regulamentar a reforma tributária.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou a participação de seus principais ministros na articulação política, em declaração no lançamento do programa Acredita, voltado ao crédito, no Palácio do Planalto, nesta segunda-feira (22).