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A comissão de juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil promove no Senado, durante esta semana, entre esforço concentrado para votar o relatório final com propostas de alteração em mais de mil artigos e sobre temas de difícil consenso, como direito da família, dos animais e de propriedade.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, durante mensagem de Páscoa, que irá pressionar a ministra da Saúde, Nísia Trindade, para reduzir a fila de espera por cirurgias de quadril no SUS (Sistema Único de Saúde).

A Prefeitura de São Paulo vai enviar nesta quarta-feira (27) um projeto de lei para a Câmara de Vereadores que permite a doação do terminal Princesa Isabel, no centro da capital paulista, ao governo do Estado.

Em pronunciamento feito na tarde deste domingo, 24, sobre a prisão dos mandantes do assassinato de Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, disse que se tem bem claro quem são os executores, e que a etapa mais importante das investigações foi vencida.

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, está articulando a construção de um projeto de lei que forneça mais poder e autonomia para os municípios que tenham contratos de concessão de serviços – como água, gás e energia elétrica.

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou na sexta, 8, mais 15 réus pelos atos de 8 de janeiro de 2023, com a invasão e vandalização das sedes dos Três Poderes em Brasília (DF).

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na noite desta sexta, 8, para que o Estado indenize vítima de bala perdida em alções policiais ou militares.

A deputada federal Caroline de Toni (PL-SC) foi escolhida como a nova presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o colegiado mais importante da Casa.

O deputado português André Ventura, candidato do partido ultradireitista Chega ao cargo de primeiro-ministro de seu país, disse nesta quinta-feira, 7, que, se for eleito, vai proibir a entrada do presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva para as comemorações dos 50 anos da Revolução dos Cravos.