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O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento sobre a possibilidade de bloqueio de aplicativos de mensagens por decisão judicial.

Em reunião nesta terça-feira (16) para começar a julgar as condutas dos principais nomes da Lava Jato no berço da Operação, o corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, votou por abrir um processo administrativo (PAD) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para apurar a conduta da juíza Gabriela Hardt – ex-substituta do hoje senador Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba.

Os deputados Glauber Braga (PSOL-RJ) e Kim Kataguiri (União Brasil-SP), também co-fundador do MBL, discutiram nesta terça-feira (16) na Câmara dos Deputados e caso terminou no Departamento de Polícia Legislativa (DEPOL).

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, prestou esclarecimentos na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados sobre a fuga de dois detentos do presídio federal de Mossoró (RN), nesta terça-feira (16).

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou que a próxima sessão do Congresso, agendada para o dia 24 de abril, terá como foco principal a discussão do orçamento.

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, compareceu a uma audiência pública na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados para esclarecer o motivo pelo qual enviou R$ 51 milhões a mais do que o previsto para o município de Cabo Frio, no Rio de Janeiro.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou nesta segunda-feira (8), durante encontro com o Ministro da Fazendo, Fernando Haddad e lideranças do governo na Casa, que irá convocar na semana que vem uma reunião com os governadores para discutir sobre a proposta apresentada por Haddad acerca da renegociação das dívidas dos Estados.

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, afirmou nesta quarta-feira (3) que vai levar internet para 100% das escolas públicas até o final do governo Lula, em dezembro de 2026, e estuda a implantação da TV 3.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná iniciou o julgamento da ação eleitoral que pode levar à cassação do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) por suposto abuso de poder econômico.

A comissão de juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil promove no Senado, durante esta semana, entre esforço concentrado para votar o relatório final com propostas de alteração em mais de mil artigos e sobre temas de difícil consenso, como direito da família, dos animais e de propriedade.