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O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento sobre a possibilidade de bloqueio de aplicativos de mensagens por decisão judicial.

O Supremo Tribunal Federal (STF) fez 11 votos a 0 a favor da interpretação de que as Forças Armadas não podem intervir sobre os Três Poderes da República, a partir de preceitos da Constituição Federal.

A Comissão de Segurança Pública do Senado analisa na terça-feira (9) um projeto que estabelece um marco para o uso de drones por órgãos de segurança pública.

Além de Cármen Lúcia, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou nesta sexta-feira (5) contra a interpretação de que as Forças Armadas podem intervir sobre os Três Poderes da República, a partir de preceitos da Constituição Federal.

A ex-deputada federal Flordelis teve seu pedido de recurso de apelação negado, por unanimidade, pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).

O STF (Supremo Tribunal Federal) alcançou maioria de votos para estabelecer que a Constituição não permite uma “intervenção militar constitucional” e que as Forças Armadas não atuam como poder moderador.

Sete dos 38 ministros do presidente Luiz Inácio Lula Silva (PT) decidiram ignorar a orientação do líder e fizeram postagens de repúdio ao regime militar nas redes sociais.

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), Flávio Dino, deu neste domingo (31) seu voto em um julgamento virtual sobre o suposto Poder Moderador das Forças Armadas, no dia que marca os 60 anos do início do regime militar no Brasil.

O ministro Luiz Fux afirmou que a Constituição não autoriza que o presidente da República recorra às Forças Armadas contra os outros dois Poderes – Congresso e Supremo –, bem como não concede aos militares a atribuição de moderar eventuais conflitos entre Executivo, Legislativo e Judiciário.

Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar três coronéis da Polícia Militar do DF que são réus em um processo nos quais são acusados de omissão durante os atos do dia 8 de Janeiro.