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Um novo projeto de lei pode mudar a maneira como as encomendas são entregues no Brasil.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento sobre a possibilidade de bloqueio de aplicativos de mensagens por decisão judicial.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, recebeu a proposta de um novo Código Civil.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (17) um projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) aqueles que ganham até dois salários mínimos por mês, ou seja, R$ 2.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva acatou a sugestão do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e vetou parcialmente o PL das Saidinhas, mantendo as visitas dos presos do regime semiaberto a suas famílias em datas especiais como Páscoa e Dia das Mães.

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, deu como encerrado debate público em torno das declarações feitas pelo empresário Elon Musk sobre o ministro Alexandre de Moraes.

O plenário da Câmara decidiu manter a prisão preventiva do deputado Chiquinho Brazão com placar de 277 votos a favor e 129 contra.

Fernando Haddad, ministro da Fazenda, falou nesta segunda-feira (8), durante reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e lideranças do governo na Casa, que o Poder Executivo enviará dois projetos de lei na semana que vem ao Congresso que complementam e regulamentam a reforma tributária acerca do consumo aprovado ano de 2023.

A Comissão de Segurança Pública do Senado analisa na terça-feira (9) um projeto que estabelece um marco para o uso de drones por órgãos de segurança pública.

A comissão de juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil promove no Senado, durante esta semana, entre esforço concentrado para votar o relatório final com propostas de alteração em mais de mil artigos e sobre temas de difícil consenso, como direito da família, dos animais e de propriedade.