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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou nesta quarta-feira (29), um recurso de anulação de condenação apresentado pelo ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (União).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona na tarde desta quarta-feira (22), em cerimônia no Palácio do Planalto, o Projeto de Lei (PL), que retoma e reformula incentivos do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).

O Senado aprovou nesta quarta-feira (17) um projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) aqueles que ganham até dois salários mínimos por mês, ou seja, R$ 2.

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, prestou esclarecimentos na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados sobre a fuga de dois detentos do presídio federal de Mossoró (RN), nesta terça-feira (16).

O Supremo Tribunal Federal (STF) fez 11 votos a 0 a favor da interpretação de que as Forças Armadas não podem intervir sobre os Três Poderes da República, a partir de preceitos da Constituição Federal.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve em reunião nesta quinta-feira, 22, com o ministro das Relações Exteriores russo, Sergey Lavrov, em Brasília.

A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda, divulgou nesta quinta-feira, 18, um estudo que defende a medida provisória (MP) que reonera gradualmente a folha de pagamento de 17 setores da economia e afirma que a política anterior é cara e sem comprovação da eficiência.

O calendário proposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) previa que as emendas impositivas deveriam ser todas empenhadas, ou seja com o pagamento já garantido pelo governo, no primeiro semestre do ano.

Em coletiva de imprensa realizada nesta quarta-feira, 6, o secretário de reformas econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, afirmou que o governo enviará uma medida provisória ao Congresso Nacional com a prorrogação do programa Desenrola Brasil por mais três meses, até março de 2024.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, afirmou durante um seminário promovido pela Fundação Getulio Vargas (FGV) nesta segunda-feira, 4, que é a favor da cassação de políticos e candidatos que utilizaram inteligência artificial (IA) para produzir e disseminar desinformação nas eleições municipais do ano que vem.