O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira, 15, uma lei que traz importantes alterações ao Código Penal e ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Ler matériaO presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou sexta-feira, 21, um projeto de lei que aumenta penas para quem cometer crimes em ambientes escolares, durante evento de lançamento do Programa de Ação na Segurança (PAS).
Ler matériaEm pronunciamento no plenário, o senador Sérgio Moro (União Brasil) lamentou o assassinato de dois adolescentes em uma escola em Cambé, no Paraná e anunciou que apresentou relatório a um Projeto de Lei do senador Efraim Filho (União) que torna crime hediondo esse tipo ataque: “Para esse crime nós estamos propondo uma pena de 20 a 30 anos de reclusão.
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