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A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria em sessão extraordinária virtual que começou na madrugada desta segunda-feira, 25, em acordo a decisão do ministro Alexandre de Moraes de prender o deputado Chiquinho Brazão, seu irmão Domingos, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e Rivaldo Barbosa, ex-chefe de Polícia Civil do RJ, por suposto envolvimento como mandantes no assassinato da vereadora carioca Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes em 2018.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou na sexta-feira, 22, que a cerimônia de entrega de cidadania honorária da capital paulistana à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro não poderá ser feita no Theatro Municipal, conforme havia sido solicitado pelos vereadores e aprovado pela Prefeitura no último dia 13.

A vereadora do Rio de Janeiro Monica Benício (PSOL-RJ), viúva de Marielle Franco, criticou o pronunciamento do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, sobre a homologação da delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, apontado como o autor da execução da parlamentar e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018.

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi acusado por ex-comandantes da Aeronáutica e do Exército de apresentar uma minuta com o objetivo de reverter o resultado das eleições presidenciais.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, absolver Geraldo Filipe da Silva, réu do 8 de Janeiro.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da criminalização do porte e posse de drogas foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), inaugurou, nesta terça-feira, 12, o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE).

Na estreia como presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Caroline de Toni (PL-SC) colocou em pauta três projetos que propõem o aumento das penas para crimes já previstos na lei.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) das Drogas entrará na pauta da Comissão de Constituição e Justiça do Senado na próxima quarta-feira, 13, afirmam o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN) e o relator do texto, Efraim Filho (União-PB).

O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do novo Código Eleitoral no Senado, fará ao menos duas importantes mudanças no texto aprovado na Câmara dos Deputados para as regras na eleição.