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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, é um “desafeto pessoal” e “incompetente”, durante uma coletiva de imprensa em Londrina (PR) nesta quinta-feira (11).

Fernando Haddad, ministro da Fazenda, falou nesta segunda-feira (8), durante reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e lideranças do governo na Casa, que o Poder Executivo enviará dois projetos de lei na semana que vem ao Congresso que complementam e regulamentam a reforma tributária acerca do consumo aprovado ano de 2023.

Além de Cármen Lúcia, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou nesta sexta-feira (5) contra a interpretação de que as Forças Armadas podem intervir sobre os Três Poderes da República, a partir de preceitos da Constituição Federal.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) firmou acordos com a Polícia Federal (PF) e a Advocacia-Geral da União (AGU) para que a partir desta quarta-feira (3) os órgãos colaborem com o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo federal está considerando entrar com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a decisão que retirou a reoneração dos municípios de uma medida provisória em tramitação no Congresso Nacional.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tomou uma decisão importante nesta segunda-feira (1º) em relação a uma medida provisória do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

A comissão de juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil promove no Senado, durante esta semana, entre esforço concentrado para votar o relatório final com propostas de alteração em mais de mil artigos e sobre temas de difícil consenso, como direito da família, dos animais e de propriedade.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, durante mensagem de Páscoa, que irá pressionar a ministra da Saúde, Nísia Trindade, para reduzir a fila de espera por cirurgias de quadril no SUS (Sistema Único de Saúde).

O ministro Luiz Fux afirmou que a Constituição não autoriza que o presidente da República recorra às Forças Armadas contra os outros dois Poderes – Congresso e Supremo –, bem como não concede aos militares a atribuição de moderar eventuais conflitos entre Executivo, Legislativo e Judiciário.

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), solicitou mais tempo para analisar o processo que discute o alcance do foro por prerrogativa de função, popularmente conhecido como foro privilegiado.