A Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira, 14, a votação do Projeto de Lei da minirreforma eleitoral (PL 4438/23), que agora segue para o Senado Federal.
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O Ministério da Justiça encaminhou nesta terça-feira, 12, um novo ofício ao ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), em que diz ter encontrado uma solicitação de cooperação com a Suíça para o recebimento de provas de um dos sistemas usados pela Odebrecht para pagamento de propina.
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O recurso que será apresentado pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) visa esclarecer alguns pontos da decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).
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O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE) afirmou que a medida provisória (MP) do salário mínimo será votada nesta quarta-feira, 22.
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira, 28, a suspensão dos processos que tramitam na Justiça sobre o tema da revisão da vida toda.
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O acervo processual deixado pelo ministro Ricardo Lewandowski e que deverá ser herdado por Cristiano Zanin no Supremo Tribunal Federal (STF) contém, ao todo, 528 processos, entre aqueles ajuizados diretamente no tribunal, os chamados originários, e os provenientes de outros juízos ou tribunais, os recursais.
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Moradores da cidade de Boa Vista, em Roraima, e nos entornos da região produziram uma fila quilométrica na manhã desta sexta-feira, 16, para receberem doações de pacotes de salsicha.
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Por 353 votos a 58, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 14, a Medida Provisória (MP) que muda o programa Mais Médicos, lançado no governo da então presidente Dilma Rousseff (PT), em 2013, e descontinuado na gestão Bolsonaro.
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