O relator do projeto de lei que regulamenta a tributação das apostas esportivas online, deputado e líder do PSDB, Adolfo Viana (BA), disse que vai manter em 18% a taxação sobre as empresas do setor, conhecidas por “Bets”.
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O Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 12, o projeto de decreto legislativo (PDL) que reconhece estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul e em 98 dos municípios do Estado até 31 de dezembro de 2024, em razão das enchentes causadas por ciclone extratropical.
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O recurso que será apresentado pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) visa esclarecer alguns pontos da decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).
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Em entrevista coletiva à imprensa, o advogado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Frederick Wassef, afirmou nesta terça-feira, 15, que foi aos Estados Unidos em março deste ano e comprou um relógio de pulso da marca Rolex.
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O relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que apresentará um relatório das atividades do Grupo de Trabalho (GT) formado para debater a proposta na Casa, nesta terça-feira (06).
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira, 22, que colocou a equipe econômica do governo federal à disposição do deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA) para discutir o texto do arcabouço fiscal, em reunião marcada para esta tarde no Ministério da Fazenda.
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A Medida Provisória (MP) editada pelo governo para regulamentar apostas esportivas deverá passar pela Casa Civil antes de ser encaminhada para assinatura do presidente Lula (PT).
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